Notícias

Você tem o poder de mudar o mundo com os seus investimentos”. A frase do J.P. Morgan, um dos maiores bancos de investimentos do mundo, nos convida a pelo menos duas reflexões. A primeira, seria possível imaginar um mercado no qual a decisão de investimento não se limitasse ao pragmatismo do lucro a qualquer preço?

O instituto da recuperação judicial deveria ser o instrumento para estímulo da economia. No entanto, é fato notório que apenas poucas empresas brasileiras conseguem se reerguer utilizando do instituto da recuperação judicial exposto na Lei 11.101/05.

Em julgamento realizado em 08/04/2021, o Plenário do STF, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.

A proposta apresentada introduz no ordenamento o requisito processual da negociação extrajudicial e o princípio “offer of settlement”.