ESG: três letras que estão revolucionando o mundo dos negócios

Você tem o poder de mudar o mundo com os seus investimentos”. A frase do J.P. Morgan, um dos maiores bancos de investimentos do mundo, nos convida a pelo menos duas reflexões. A primeira, seria possível imaginar um mercado no qual a decisão de investimento não se limitasse ao pragmatismo do lucro a qualquer preço? Em outras palavras, seria possível que valores como integridade e sustentabilidade tivessem realmente valor para as empresas além dos ganhos financeiros? A segunda, se considerarmos que nossos investimentos podem construir um ambiente de negócios mais ético e sustentável, como evitar oportunismos e encontrar as oportunidades certas?

Nesse contexto, muito tem se falado sobre ESG, mas, afinal, o que significam essas três letras que, juntas, estão revolucionando a forma como as empresas fazem negócios, se relacionam com o meio ambiente e, ainda, podem ser um instrumento de combate à corrupção?

A sigla ESG foi usada pela primeira vez em dezembro de 2004 no relatório “Who Cares Wins”, preparado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (“The Global Compact”), uma iniciativa liderada pela ONU em conjunto com outras organizações internacionais para se referir ao conjunto de pilares de desenvolvimento sustentável. Os chamados investimentos ESG, cuja sigla enuncia o início das palavras inglesas environmentalsocial e governance, constitui um conjunto de boas práticas que deve orientar os negócios e os impactos das operações das empresas, os quais são analisados de acordo com três eixos centrais: o ambiental, o social e o de governança.

Sete anos antes, o mundo havia celebrado a Convenção da OCDE (o Brasil é subscritor), considerado o turning point global anticorrupção. Antes disso, países como a França previam em seus ordenamentos a propina naturalizada – era abatida no imposto de renda por previsão expressa do Código Tributário. Em seu artigo 5., aliás, está expressamente prevista a impossibilidade de não punição da corrupção sob o argumento de dano à economia. Registro importante para aqueles que bradam que a Lava Jato quebrou a economia e gerou desemprego.

Se originalmente a proposta do então Secretário Geral da ONU Kofi Annan estava voltada às ações do mercado financeiro no gerenciamento responsável e sustentável de ativos e nas transações de títulos e valores mobiliários, pode-se dizer que hoje o espectro de valores ESG abraça todas as atividades econômicas, irradiando efeitos sobre toda a cadeia produtiva.

Para além das questões ambientais, no mundo atual, sustentabilidade engloba uma multiplicidade de camadas que se sobrepõem. Além da preservação ambiental, do consumo consciente e dos vetores que orientam a economia circular, sustentabilidade engloba também princípios éticos, responsabilidade social, políticas de diversidade e inclusão, transparência e governança corporativa.

Em 1977, a edição do FCPA nos Estados Unidos, como reação ao escândalo de corrupção de Watergate, que retirou Richard Nixon do poder, é considerada a primeira referência normativa internacional em matéria de compliance. Muitas outras vieram depois, inclusive a brasileira 12846/13. Digamos que a conformidade ética empresarial talvez tenha sido a raiz mais remota do conceito moderno que seria construído algumas décadas depois, envolvendo uma nova e complexa soma de vetores.

Diante da ausência de um conceito completo e uniforme de ESG, instituições do mundo todo têm criado índices e métricas para avaliar as práticas adotadas pelas empresas, a conformidade dessas práticas às recomendações de desenvolvimento sustentável da ONU e os impactos das atividades empresariais. São esses índices e métricas que hoje, vindos do mercado financeiro, orientam a atuação corporativa e impactam diretamente a financiabilidade dos negócios.

Se, por um lado, os investimentos ESG estão na moda e podem se tornar uma grande oportunidade de negócios para os agentes econômicos que estiverem conectados nessa agenda, por outro, ainda é necessário um amadurecimento sobre o tema, para evitarmos práticas de greenwashing e outras condutas, que têm levado empresas a se envolver em escândalos de corrupção e danos ao meio ambiente, além de programas “de prateleira” para simular e enganar o mercado e reguladores.

Da mesma forma, com o amadurecimento do mercado de capitais, a emissão de títulos atrelados a metas de sustentabilidade se consolida como uma excelente alternativa de captação pelas empresas, seja através de modalidades reguladas, como debêntures de infraestrutura ou através de green e social bonds. Além disso, à medida em que a empresa investe em governança corporativa e conformidade, também surge um caminho para contribuírem na prevenção e detecção de não conformidades e práticas de corrupção.

Se num certo momento, o economista americano Milton Friedman afirmou na década de 70 que o negócio dos negócios são os negócios, sob uma perspectiva pragmática do lucro, acima de qualquer coisa, aos poucos um novo paradigma jurídico e comportamental é construído, no sentido de que as empresas não estão sozinhas no mundo, mas só existem porque há pessoas, meio ambiente, parceiros e clientes.

Constata-se, portanto, que ESG na verdade é responsável por um verdadeiro ciclo virtuoso, um cenário de ganha-ganha para todos os stakeholders: com processos e atividades mais sustentáveis, ganha o meio ambiente, ganham os consumidores e os cidadãos; com maior visibilidade e rentabilidade de suas iniciativas sustentáveis, ganham as empresas e o mercado.

Isto não dispensa a lapidação do sistema de controle social, visando punir de forma justa, proporcional e individualizada os transgressores das regras do jogo. Investir na precisão cada vez maior da punição, para não punir a empresa, e sim o mau gestor, é fundamental. Para isto, um bom caminho pode ser instituir a pena de perda de controle acionário, visando preservar a finalidade econômica e social da empresa.

Mas, não há dúvida que não pode haver omissão por parte das Instituições no que diz respeito ao cumprimento de seus papéis. A corrupção e a fraude vulneram a boa competitividade, sendo o único caminho admissível a trilhar diante de sua constatação o da responsabilização e punição dos transgressores, sem prevaricações em nome da preservação da cadeia produtiva.

ESG, no entanto, é um caminho proativo sem volta. Ao lado dos agentes estatais, o investidor também assume um protagonismo para contribuir na construção de um ambiente de negócios mais sustentável e íntegro. Prevenir é melhor que remediar.

Texto de:  e 

 

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