Advocacia predatória

Em Cuiabá, após uma consumidora acionar a Justiça contra um banco pedindo a nulidade de descontos em sua folha de pagamento, a  instituição financeira se manifestou requerendo o sobrestamento do feito e o juízo acolheu seus argumentos. Segundo a empresa, os causídicos são residentes na cidade de Iguatemi/MS e movem ações em todo o país, sendo que figuram entre os maiores litigantes individuais contra instituições financeiras do Brasil, somando 78.610 ações. Um dos advogados acumula, sozinho, o patrocínio de 49.244 demandas. Os outros dois profissionais atuam em 16.078 e 13.288 causas. De janeiro a março de 2021 foram distribuídas 3.519 ações contra um único banco, o que corresponde a 8 mil ações diárias. A conduta dos advogados está sendo investigada pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que apura possível crime de estelionato, apropriação indébita, lavagem de capitais e organização criminosa.

Infelizmente não é uma situação tão rara. Escritórios e start-ups vem fazendo uso de diversas ferramentas tecnológicas para ajuizar massivamente e se aproveitar de eventuais descuidos da parte contrária, praticando uma advocacia temerária e divorciada da ética.

OAB Nacional já noticiou em seu site que identificou e instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia oferecida contra as startups “cancelou.com” e a “somos consumidores” por suposta prática de exercício irregular da atividade da advocacia, publicidade mercantilista, bem como de captação indevida de clientela a advogados parceiros. Segundo a entidade, já teria obtido liminares para cessar as atividades irregulares dessas duas empresas e já recebeu mais de cem notificações sobre atividades semelhantes em nível nacional.

Na imprensa é possível encontrar relatos sobre ajuizamentos de demandas com documentos falsos e sem o conhecimento das partes e indenizações que não são repassadas aos supostos clientes. Em Varginha consta que a comarca teria sido inundada de ações repetitivas, às vezes dezenas de um mesmo autor, em geral uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito, com pedido de tutela de urgência para que documentos sejam exibidos, seguida de uma Indenizatória.

A ABRAC está em contato com o CNJ e com a Diretoria da OAB Nacional para cooperar com a repressão a esse tipo de advocacia.